BRASÍLIA, Brasil — A presidente Dilma Rousseff aprovou a migração das emissoras de rádio AM para a faixa de FM, nos canais 5 e 6 de televisão. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, comunicou a decisão da presidente Dilma Rousseff aos radiodifusores durante um encontro realizado no último dia 11 de junho, na sede do Ministério das Comunicações, em Brasília, Distrito Federal.
Por Carlos Eduardo Behrensdorf
Participaram do encontro o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Daniel Slaviero, diretores, presidentes de associações, e empresários do setor.
O Ministério das Comunicações (MiniCom) estabeleceu um prazo de até 60 dias para que os critérios para a migração das emissoras de rádio AM para a faixa de FM, nos canais 5 e 6 de televisão, sejam definidos.
A migração é uma reivindicação das emissoras AM que encontram dificuldades técnicas para propagar seus sinais. O ministro informou que “algumas das 1.800 emissoras, com décadas de funcionamento, somente continuarão a funcionar após a migração”.
O setor será beneficiado por três novas portarias: a primeira portaria regulará a migração; a segunda portaria coordenará um mutirão para regularizar as retransmissoras que operam irregularmente; e a terceira portaria regulamentará os serviços auxiliares da operação das TVs (como as unidades móveis geradoras de sons e imagens nas coberturas externas).
A primeira portaria, que regula a migração, foi assinada pelo Ministro Paulo Bernardo e entrou em vigor na quarta-feira, 12 de junho, com sua publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.).
As outras duas portarias serão estruturadas pela Secretaria de Comunicação Eletrônica. Ainda não há data prevista para a conclusão e publicação das mesmas.
A primeira portaria garante que todas as emissoras de rádio e televisão que possuem outorgas, mas que dependem da aprovação do seu projeto técnico, passem funcionar provisoriamente. Geradoras, retransmissoras e rádios AM e FM estão autorizadas a operar em caráter provisório até que se faça a completa análise dos processos.
Slaviero, o presidente da ABERT, e o diretor-executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão (ABRA), Flávio Lara Resende, reconheceram a importância da medida. “A migração é uma questão de sobrevivência para muitas emissoras”.
A segunda portaria beneficiará mais de 5.000 retransmissoras que funcionam sem registro. O ministério realizará um mutirão para regularizá-las, começando pelos estados de Minas Gerais, em julho, na Bahia, em agosto, e no Paraná, em setembro. Os mutirões serão realizados nas primeiras e últimas semanas de cada mês e, segundo o ministro Paulo Bernardo, devem atender a todos os estados até o fim do ano.
Os critérios usados para definir a ordem dos estados atendidos são: quantidade de demandas por outorgas, disponibilidade no espectro e população atingida. “Normalmente, são estações implantadas pelas prefeituras locais, com o intuito de atender as suas populações, portanto, sem caráter comercial”, explicou o ministro Paulo Bernardo. A idéia é regularizar essas retransmissoras para evitar que sejam lacradas pela Anatel.
A última medida transfere para a Anatel a competência de analisar e autorizar pedidos de colocação de link por um radiodifusor que passa a ser considerado serviço de telecomunicações de interesse restrito. A colocação de link se enquadra na outorga de um Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC). A portaria deverá fixar em R$ 400 o valor de outorga de SARC.
A Comissão Técnica do Conselho Consultivo de Rádio Digital do Ministério das Comunicações (MiniCom) homologou todos os parâmetros e definições na reunião do Conselho do Rádio Digital no dia 25 de junho, no auditório do MiniCom, em Brasília.
Serviço de radiodifusão e freqüência atribuída
Onda Média 525 kHz a 1 705 kHz
Onda Tropical (120 metros) 2300 kHz a 2495 kHz
Onda Tropical faixa alta 3200 kHz a 5060 kHz
Onda Curta 5950 kHz a 26100 kHz
Freqüência Modulada, 87,7 MHZ a 108,0 MHZ
incluindo RadCom
Com dados do Ministério das Comunicações e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT). Em reunião anterior o Conselho definiu os parâmetros para os novos testes propostos pelo governo nos dois sistemas de rádio digital que se apresentaram para serem adotados no Brasil, o DRM e HD Radio. Os testes abrangerão as faixas de Ondas Curtas (OC), Ondas Médias (AM), FM de baixa potência (comunitárias) e de alta potência.
Os testes em Ondas Curtas serão conduzidos pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a partir de Brasília, somente em DRM, pois o HD Radio trabalha nesta banda. Os testes em Ondas Médias, ao que tudo indica, também serão somente em DRM, pois o sistema estadunidense não apresentou na reunião os seus dados para que o MiniCom realize o planejamento dos parâmetros a serem testados.
Os testes em FM de alta potência serão realizados na cidade de São Paulo. Já os testes em FM de baixa potência (comunitárias) ocorrerão em Santa Catarina. As emissoras que realizarão os respectivos testes ainda não foram escolhidas.
O engenheiro Flávio Lima, do MiniCom, ressaltou a importância de concluir todos os testes em 2013 visando tomar uma decisão. Segundo Lima, “este atraso prejudica todo o meio radiofônico”. Lima sugere fazer um teste que chama de “laboratório”, em Brasília, em FM de baixa potência com condições ideais de propagação, para que a variação da potência e de outros parâmetros possam ser claramente medidas.
Outros parâmetros dos testes também estão sendo definidos: os dois sistemas serão testados em seu modo mais robusto (maior alcance e menos serviços) e seu modo mais completo (maior quantidade de serviços — três canais de áudio e um de dados com capacidade de fluxo de bits para transmissão até de vídeos, no caso do DRM).
Segundo informação liberada pelo Ministério das Comunicações, os dados já consolidados de emissoras de rádio em março de 2012 mostram expressivos crescimentos de rádios FM comerciais e das rádios comunitárias (chamadas RadCom).
Em abril de 2013, o número das emissoras de rádios FM alcançou a cifra de 2.695, enquanto as RadCom chegaram a 4.504. Há cinco anos esses números eram 1.848 e 2.213, respectivamente.
O setor de rádio no Brasil, em abril de 2013, apresentava 4.619 emissoras de rádio comercial, 466 rádios FM educativas e 4.504 rádios comunitárias, totalizando 9.589 emissoras de rádio. Além disso, o setor possui 1784 emissoras de Ondas Médias (AM); 74 emissoras de Ondas Tropicais (OT) e 66 emissoras de Ondas Curtas (OC).
— Carlos Eduardo Behrensdorf escreve sobre a indústria do rádio de Brasília, Brasil.
