Portugal: Esperança legislativa

Passaram 20 anos desde que foi lançada a atual Lei da Rádio. Apesar das várias revisões ao diploma, os operadores têm sido unânimes em considerar que a legislação não tem acompanhado a evolução do setor e do mercado.
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Em termos legislativos o ano 2008 pode, no entanto, ser um bom ano uma vez que o ministro dos Assuntos Parlamentares que tutela a pasta da Comunicação Social, Augusto Santos Silva, mostra-se interessado em apresentar uma nova Lei da Rádio.

Atento às propostas que o setor lhe apresentou, o ministro promete que a legislação só será mudada se melhorar a atual.

Passaram 20 anos desde que foi lançada a atual Lei da Rádio. Apesar das várias revisões ao diploma, os operadores têm sido unânimes em considerar que a legislação não tem acompanhado a evolução do setor e do mercado.

A Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR), depois de consultar os associados, o Conselho Geral da associação e alguns grupos que atuam no setor, elaborou uma proposta de revisão do documento.

A proposta que é defendida também pela Associação de Rádios de Inspiração Cristã (ARIC) e pelo Grupo Renascença, foi entregue ao ministro Augusto Santos Silva em junho.

A APR pretende com esta proposta a introdução de uma "discriminação positiva" para as rádios que emitem em zonas de menor densidade populacional. As propostas também abrangem a cobertura geográfica, a concentração e as limitações de propriedade.

Os operadores também querem que a legislação reconheça a atividade de radiodifusão como serviço de utilidade pública. Essa situação poderia permitir ao governo estabelecer contratos de serviço público com as emissoras interessadas e utilizar as receitas das contribuições do audiovisual que todos os usuários pagam na fatura da eletricidade.

O estado e os operadores poderiam fazer acordos nas áreas da proteção civil, prevenção rodoviária, extensão rural, prevenção da AIDS, educação, entre outros.

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