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Assinada portaria com valores de migração

Emissoras precisam linhas de créditos para fazer migração AM para FM
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A presidente de Brasil, Dilma Rousseff, durante seu discurso
Fotos da ABERT

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O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Daniel Slaviero
Fotos da ABERTPor Carlos Eduardo Behrensdorf

BRASÍLIA, Brasil — A Portaria nº 6.467 com os valores da migração do rádio AM para FM foi assinada na terça-feira, 24 de novembro de 2015, pelo ministro das comunicações, André Figueiredo.

A solenidade ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, DF, com a presença da presidente de Brasil, Dilma Rousseff, e do presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Daniel Slaviero. Mais de 300 radiodifusores prestigiaram a cerimônia.

“Tivemos preocupação de cuidar dos detalhes, discutir tecnicamente toda a parametrização, que envolveu IPC (Índices de Preços ao Consumidor), PIB (Produto Interno Bruto), IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) e agregamos a esses critérios a classe de potência de rádios e a população do município onde a emissora está instalada”, explicou Figueiredo.

Atualmente, 1.386 rádios AM estão aptas para migrar. Desse total, 949 estão na faixa atual e 437 dependem do desligamento da TV analógica para fazer a migração na faixa estendida. De acordo com o ministro das comunicações, as emissoras têm até 25 de fevereiro de 2016 para apresentar a documentação e até 25 de maio para pagar a mudança da outorga. Logo após o pagamento, a rádio entrará na nova frequência.

A emissora de mais alta potência do estado de São Paulo, por exemplo, possui o maior valor, calculado em R$4.446.838,76. Já os municípios abaixo de 10.000 habitantes pagarão R$8.448,99 pela migração. Extensas tabelas com os valores e com o enquadramento em categoria de município encontram-se a disposição no site da ABERT, www.abert.org.br.

A migração não é obrigatória. O Ministério das Comunicações divulgou a lista com todos os valores no Diário Oficial da União (DOU) na edição de quarta-feira, 25 de novembro de 2015.

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Mais de 300 radiodifusores prestigiaram a cerimônia.
Fotos da ABERT Além do custo da adaptação da outorga, as rádios terão que comprar equipamentos para a transmissão do novo sinal. De acordo com o Ministério das Comunicações, das 1.781 emissoras AM em operação no Brasil, 1.386 manifestaram interesse em mudar para FM. Em 2016, mil emissoras poderão mudar para a faixa. O restante terá que aguardar a liberação do espaço na frequência.

A meta é garantir a migração dessas rádios até o primeiro semestre de 2018. O espaço na frequência FM será liberado com a digitalização da TV, que atualmente ocupa essas faixas.

Com a programação na faixa FM, as rádios terão duas grandes melhorias: a transmissão do sinal sem ruídos e a possibilidade de transmitir a programação em dispositivos móveis.

A presidente Dilma Rousseff avaliou os valores como “bastante equilibrados” e disse que é preciso garantir condições de pagamento que possam “viabilizar a sustentabilidade das emissoras”. Após a apresentação de documentos, as emissoras interessadas na migração terão prazo que vai de fevereiro a maio de 2016 para pagar pela mudança.

Radiodifusores comemoram migração

Rubens Olbrisch, presidente da ACAERT (Associação Catarinense das Emissoras de Rádio e Televisão)
“A partir de agora esperamos que as emissoras possam concretizar este sonho de mais de 90 anos. Partimos para a segunda fase que é a instalação. Temos que ter uma linha de crédito especial para facilitar a compra dos novos equipamentos e funcionar em FM”.

Roberto Melão, presidente da AGERT (Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão)
“Primeiro gostaria de parabenizar o presidente da ABERT, Daniel Slaviero, pela sua luta nesse tema da migração. Agora precisamos de equipamento para essa migração e tenho certeza que a ABERT já está olhando para esse tema, buscando financiamentos especiais para que isso ocorra”.

Paulo Machado de Carvalho Neto (Paulito), presidente da AESP (Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do estado de São Paulo)
“Nós demos um passo muito importante. A ABERT e as associações estaduais fizeram um trabalho incrível. O Ministério das Comunicações foi totalmente receptivo às nossas demandas. Hoje o rádio AM ressurge no Brasil. Essa migração está acontecendo de forma possível e suportável para os radiodifusores. Acredito que talvez sejam necessárias linhas de crédito especiais para a compra de novos equipamentos. Em São Paulo, a AESP está trabalhando com o governo estadual e certamente a ABERT fará o mesmo”.

Carmem Lucia Dumma Azulai, presidente da ACERT (Associação Cearense das Emissoras de Rádio e TV)
“É uma inovação para a radiodifusão brasileira. Um grande avanço que vem atender os anseios dos radiodifusores, que tinham problema com suas emissoras AM por questões de sintonia, interferências, e, com isso, a qualidade e o sinal vão melhorar muito, para atender nosso público ouvinte”.

Maria Vieira Lins, da rádio Maciço do Baturité (CE)
“Foi uma luta muito grande. Acho que a primeira pessoa a acreditar nessa luta foi a Maria Lins, que construiu um prédio, e sonhou, idealizou por muitos anos, na espera da chegada do FM. Eu apostei e acreditei, então, minha expectativa é a das melhores”.

Deputado João Rodrigues (PSD/SC), presidente da Frente Parlamentar da Radiodifusão
“Quando se trata da migração do AM para o FM, você atinge todo o Brasil, principalmente as cidades pequenas, onde o rádio AM é o único veículo de comunicação. Os valores são aceitáveis. Porém, acredito que seja necessário o BNDES criar uma linha de crédito para os radiodifusores comprarem os novos equipamentos”.

Rodrigo Zerbone, conselheiro diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
“Estamos felizes, pois o ministério conseguiu resolver de uma forma tranquila, condizente com a condição de pagamento do radiodifusor. Isso é importante para continuarmos o processo, liberar o espectro, e que os radiodifusores possam de fato tirar os planos do papel e colocar em prática, seus investimentos”.

“Nosso objetivo sempre foi que as 1.781 emissoras de rádio AM tivessem condições de realizar a migração. A maioria das nossas rádios é pequena, transmitem em baixa potência e precisam ser preservadas, pois são elas que levam informação e entretenimento para o interior do nosso país”, declarou Rousseff.

A presidente defendeu o papel do rádio na integração de um país continental como o Brasil e disse que as emissoras pequenas e médias devem ser fortalecidas.

“A maioria das nossas rádios é pequena, transmitem em baixa potência, e precisam ser preservadas e incentivadas, afinal, são elas que levam informação, proporcionam entretenimento e oferecem orientação à população pelo interior de todo o nosso país. Na maioria das vezes, é graças ao radinho de pilha sintonizado em uma rádio AM que moradores de comunidades distantes dos grandes centros urbanos, os ribeirinhos da Amazônia, os sertanejos no interior do Nordeste, moradores do Pampa gaúcho e os pantaneiros do Centro-Oeste se conectam com o país”, lembrou.

Em seu entendimento, “a migração de emissoras do AM para FM é parte da atualização das plataformas tecnológicas da infraestrutura de radiodifusão do Brasil, processo que deve estar acompanhado pelo bom atendimento à população e pela ampliação da concorrência no setor de radiodifusão. As novas plataformas tecnológicas devem resultar em ampliação do acesso, da democratização da informação e da diversificação das mídias”.

Em discurso, o presidente da ABERT, Daniel Slaviero, considerou a assinatura da portaria com os critérios de adaptação das outorgas como “o acontecimento mais relevante para o rádio nos últimos 50 anos”.

Slaviero entende que os preços não são irrisórios, mas a tabela de valores contempla as características regionais e a capacidade econômica do setor. “Nós esforçamo-nos porque o FM será a transição para o futuro através dos celulares, smartphones e tablets”, disse. Existem mais de 250 milhões de aparelhos no Brasil e estes só conseguem sintonizar o sinal gratuito na faixa de FM.

Carlos Eduardo Behrensdorf envia reportagens para Radio World de Brasília, Brasil.

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