BRASIL: Abert alerta sobre a renovação de outorgas

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As emissoras de rádio e televisão devem estar atentas à renovação de outorgas.

De acordo com o Ministério das Comunicações, grande parte das prestadoras de serviço de radiodifusão não renovam suas concessões de forma correta.

O alerta é do diretor de Assuntos Legais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Cristiano Lobato Flores, que participou do Encontro de Tecnologias para a Radiodifusão, o Techdays Recife.

O evento foi promovido pela Associação de Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe), nos dias 11 e 12 de dezembro, na capital pernambucana.

“Hoje, tramitam no MiniCom diversos processos de revisão de outorga, por causa de pedidos intempestivos, aqueles que são apresentados fora de prazo”, disse Flores. “Além de colocar em risco a outorga, estes processos poderão inviabilizar a migração da faixa do AM para o FM”.
— Carlos Eduardo Behrensdorf

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