BRASIL: Ministro das Comunicações expõe na câmara prioridades para 2015

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O ministro Ricardo Berzoini Banda larga para todos, debate sobre a regulação da mídia e a desburocratização dos processos de outorga de radiodifusão são as prioridades do Ministério das Comunicações para este ano, detalhadas pelo ministro Ricardo Berzoini, em apresentação feita no dia 26 de março, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Afirmando ser “defensor intransigente da liberdade de expressão”, assegurou que o governo não apresentará proposta antes de debater, “dialogando com todos os partidos e setores da sociedade”.

Berzoini informou que o objetivo do Ministério das Comunicações “é simplificar os processos tanto na radiodifusão pública quanto na radiodifusão privada, começando pelas pequenas emissoras e chegando às maiores”. Para isso, foi criado em março um grupo de trabalho que proporá mudanças na tramitação dos processos, colhendo sugestões da sociedade. Uma proposta será apresentada em novembro deste ano.

“Nós acreditamos que a radiodifusão pública precisa ter um processo de tramitação muito mais simplificado do que tem hoje no Brasil. Isso vale também para a radiodifusão privada”, disse Berzoini. “Acreditamos que é preciso reorganizar todo o procedimento, inclusive a tramitação no Congresso Nacional, que, evidentemente, depende de decisão do Legislativo”.

Entre as metas na área de telecomunicações, o ministro apresentou os objetivos do programa “banda larga para todos”. Até 2018, o MiniCom quer que a rede de fibras ópticas alcance 90 por cento dos municípios do país. Além disso, a meta é que o número de conexões de banda larga fixa e móvel passe de 197 milhões para 300 milhões e a velocidade média da Internet aumente de 6,8 Mbps para 25 Mpbs. Na tecnologia móvel, a intenção é que o 3G esteja presente em quase 5.000 cidades e o 4G em 1.142 localidades.

“O modelo que nós estamos desenvolvendo requer alguns estudos adicionais, mas a ideia é a parceria público-privada através de investimentos públicos e do uso de créditos tributários vinculados ao Fistel para que as operadoras, tanto as grandes quanto as médias e os pequenos provedores de Internet, possam usar esse instrumento como forma de aderir a esse esforço governamental”, disse.

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