Por Carlos Eduardo Behrensdorf
BRASÍLIA, Brasil — As primeiras autorizações para a migração de emissoras da faixa AM para a FM foram anunciadas em agosto e a previsão é que até o fim do ano algumas delas comecem a operar nessa faixa.
Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, “a medida revitalizará as rádios AM e representa o atendimento a uma antiga reivindicação dos radiodifusores”.
Iniciando no Rio Grande do Norte (RN), todos os 24 canais solicitados na audiência pública foram contemplados. A consulta pública abrangerá toda a Região Norte. Os estados da federação organizaram a listagem, hierarquizada pelo Ministério das Comunicações (MiniCom), partindo “do mais fácil para o mais complexo”.
A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) iniciou o processo de estudos de atribuição das novas frequências em FM utilizando esse mesmo critério.
A Presidência da República, auxiliada pelo MiniCom, publicou o Decreto 8.139, de 07 de novembro de 2013, prevendo a extinção do serviço AM/Ondas Médias (OM) locais. As rádios AM/OM (locais, regionais e/ou nacionais) poderão adaptar a sua outorga, a título oneroso, para o serviço de FM. As emissoras AM Ondas Tropicais e Ondas Curtas não se beneficiarão com o direito à adaptação para o FM, mas o serviço será preservado.
O Ministério das Comunicações publicou Portaria em 12 de março deste ano, estabelecendo os critérios técnicos para a migração. Realizaram sessões públicas em Porto Alegre, Rio Grande do Sul (RS) e Florianópolis, Santa Catarina (SC) para receber pedidos de migração nos estados. No RS coletaram 140 pedidos (74,07 por cento) e em SC 100 pedidos (92,59 por cento)
O MiniCom preparou, por meio da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, uma listagem das emissoras que solicitaram a migração. O MiniCom enviou à Anatel a tabela com a relação dos protocolos com pedidos de adaptação de outorgas do serviço de radiodifusão sonora em Onda Média.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), por meio do seu Departamento de Engenharia, auxilia no levantamento de canais e, após a Região Norte, os estudos seguirão pelas regiões mais afastadas dos grandes centros.
As emissoras que não comparecerem às audiências públicas ainda poderão protocolar seu pedido nos moldes da portaria até 10 de novembro de 2014. No caso de deferimento do pedido as emissoras serão convocadas para assinar termo aditivo (art. 2 §3,4) e pagar o preço público da outorga que será o valor correspondente à diferença entre:
i. o valor de referência de uma outorga em FM na classe determinada pela tabela no decreto na localidade
ii. e o valor de referência de uma outorga AM de mesma classe da emissora para a mesma localidade.
A emissora deverá apresentar Projeto Técnico (o canal será definido pela Anatel no prazo de 120 dias do deferimento de acordo com o que hoje já é feito para emissoras FM); pedir e pagar o uso da radiofrequência de acordo com a Portaria 159/2013; entrar em operação e mandar laudo de vistoria para a Anatel; devolver o canal AM para a União.
Carlos Eduardo Behrensdorf envia reportagens para Radio World de Brasília, Brasil.
